Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.

Entrada em vigor em 22-08-2026