Portaria nº 375/2026/1 de 24-08-2026 - Resumo de Documento

Portaria nº 375/2026/1 de 24-08-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 163 Série I de 24/08/2026

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «F24» do polo de abastecimento de Pegões, localizada no concelho do Montijo.

Entrada em vigor em 25-08-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Artigo 6.º - Norma revogatória	Revoga Portaria nº 58/2022 de 27-01-2022 Delimitação dos Perímetros de Proteção de Várias Captações de Águas Subterrâneas Localizadas no Concelho do Montijo - Alteração Revoga Portaria nº 220/2014 de 22-10-2014 Delimitação dos Perímetros de Proteção de Várias Captações de Águas Subterrâneas Localizadas no Concelho do Montijo