Declaração de Retificação nº 35-A/2026/1 de 18-09-2026 - Resumo de Documento

Declaração de Retificação nº 35-A/2026/1 de 18-09-2026
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Publicado por Diário da República nº 182 Série I de 18/09/2026 Suplemento 1

Retifica o Decreto-Lei n.º 147/2026, de 20 de julho, que estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Preâmbulo	Rectifica Decreto-Lei nº 147/2026 de 20-07-2026, (Regime de Licenciamento e Exercício da Atividade dos Matadouros Móveis e dos Estabelecimentos Móveis de Manipulação de Caça) nos seguintes items: - Artigo 6.º - Locais de atividade das unidades móveis [Não Disponível]