Resolução do Conselho de Ministros nº 192/2026 de 01-10-2026 - Resumo de Documento

Resolução do Conselho de Ministros nº 192/2026 de 01-10-2026
Presidência do Conselho de Ministros
Publicado por Diário da República nº 191 Série I de 01/10/2026

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, de 14 de maio, reforçando e reprogramando os encargos necessários à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.

Entrada em vigor em 06-10-2026

A tabela seguinte apresenta as modificações introduzidas por partes específicas deste documento, noutros diplomas:

Item Alterador	Alteração
Preâmbulo	Altera Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2021 de 14-05-2021 Autorização ao Metro-Mondego, S. A., para Realizar a Despesa Relativa à Operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego