Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande


Portaria nº 493/2026/1 de 04-11-2026
Ambiente e Energia
Publicado por Diário da República nº 214 Série I de 04/11/2026

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Algodor/ AR3 - Furo», «Alcaria Ruiva - Furo 1» e «Penilhos/ SJC6 - Furo», localizadas no concelho de Mértola.

Entrada em vigor em 05-11-2026