Diário da República nº 112 Série I de 12/06/2018

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2018 de 12-06-2018


       Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
       Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois elementos deste órgão.
       A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
       Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva.
       Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
       Assim:
       Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.ºs 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
       1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

       a) José Gaspar Pinto de Andrade Pais para o cargo de presidente do conselho de administração;
       b) Joaquim Monteiro da Silva para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;
       c) Iolanda Gabriela Lopes Reis Silva para o cargo de vogal executiva;
       d) Rita Sofia da Silva Veloso para o cargo de vogal executiva; e
       e) Maria Isabel Silva Alves Rocha Macedo para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

       2 - Autorizar os designados José Gaspar Pinto de Andrade Pais e Rita Sofia da Silva Veloso a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
       3 - Autorizar os designados Joaquim Monteiro da Silva e Rita Sofia da Silva Veloso a optar pelo vencimento do lugar de origem.
       4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 15 de junho de 2018.

Início de Vigência: 17-06-2018



Voltar ao Sumário do DR nº 112/2018 Ser. I

Remissões