Diário da República nº 132 Série I de 11/07/2018

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Portaria nº 205/2018 de 11-07-2018


       A Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
       Da experiência adquirida durante a execução do PDR 2020, em concreto no que respeita às operações em apreço, resulta a necessidade de reforçar a sua complementaridade com outros regimes jurídicos, visando a unidade e coerência do sistema jurídico.
       Por último, aproveita-se a presente alteração para introduzir ajustamentos em alguns dos preceitos, de modo a tornar mais efetiva a aplicação do presente regime.
       Assim:
       Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, o seguinte:



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Remissões

  •  Portaria nº 274/2015 de 08-09-2015
    Regime de Aplicação das Operações 8.1.1, 8.1.2, 8.1.5, e 8.1.6, da Medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do PDR 2020