Diário da República nº 198 Série I de 12/10/2021

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Portaria nº 205/2021 de 12-10-2021


       O Programa do XXII Governo Constitucional, no quadro de uma aposta em políticas ativas para um mercado de emprego mais inclusivo, prevê o desenvolvimento de «um programa de incubadoras que potenciem a inclusão no emprego, destinado a desempregados de longa duração e jovens NEET, inspirado no modelo das lançadeiras já testado internacionalmente, nomeadamente em Espanha, baseando-se na constituição de equipas organizadas e orientadas para a procura ativa de emprego em grupo».
       O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, enquadra no ATIVAR.PT - Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional a criação de uma «rede de incubadoras de procura de emprego, com base numa metodologia colaborativa em que, com o apoio de um mentor, se gera uma dinâmica de aquisição de competências e rotinas de trabalho conjunto na procura de emprego».
       Assim, estabelece-se a implementação de uma rede de Incubadoras Sociais de Emprego a promover por entidades autorizadas pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), mediante processo de candidatura, para apoiar a procura ativa de emprego dos desempregados e potenciar a (re)inserção no mercado de trabalho.
       O trabalho e as atividades a desenvolver no âmbito das Incubadoras Sociais de Emprego serão assegurados por um mentor responsável pela orientação e acompanhamento dos grupos de participantes, com base na metodologia e nos instrumentos de trabalho disponibilizados pelo IEFP, I. P., e com acompanhamento próximo pelos técnicos dos serviços de emprego, de modo a garantir a coerência das intervenções técnicas.
       Atendendo à situação económica e social resultante da pandemia causada pela doença COVID-19 e no âmbito da criação de medidas de política de emprego que garantam uma resposta adequada e rápida ao problema do aumento do desemprego, urge criar as Incubadoras Sociais de Emprego. Para o efeito, é lançada uma iniciativa-piloto, com um número limitado de entidades protocoladas com o IEFP, I. P., para testar a transferibilidade da metodologia das «Lanzaderas de Empleo», criada pela Fundação Santa Maria La Real, para a realidade nacional.
       Após avaliação da iniciativa-piloto, as Incubadoras Sociais de Emprego, com as necessárias adaptações, serão alargadas gradualmente a todo o território de Portugal continental, estabelecendo-se, desde já, as bases para essa rede nacional e para o processo de candidatura das entidades promotoras.
       Assim:
       Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, o seguinte:



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Remissões

  •  Decreto-Lei nº 13/2015 de 26-01-2015
    Objetivos e Princípios da Política de Emprego e Regras de Conceção, Execução, Acompanhamento, Avaliação e Financiamento dos Programas e Medidas do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego