Diário da República nº 54 Série I de 16/03/2023
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Resolução da Assembleia da República nº 17/2023 de 16-03-2023
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Dominicana, entre os dias 22 e 26 de março, para participar na Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo, com passagem no Luxemburgo, no dia 26, para encontro com as comunidades portuguesas.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.