Diário da República nº 1 Série I de 02/01/2026

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Declaração nº 1/2026/1 de 02-01-2026


Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

       A Assembleia da República declara, para efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima renunciou ao cargo de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, com efeitos a 2 de janeiro de 2026.



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Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.