Diário da República nº 88 Série I de 07/05/2026

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Resolução da Assembleia da República nº 109/2026 de 07-05-2026


Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

       A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, entre os dias 30 de abril e 18 de maio de 2026.



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