Resolução da Assembleia da República nº 191/2026 de 13-07-2026

Recomenda ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho
       A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a promoção da igualdade entre mulheres e homens no trabalho através da implementação de uma estratégia nacional que assegure a igualdade de oportunidades, garantindo a adequação, o financiamento contínuo, a sustentabilidade e o sucesso, no longo prazo, das políticas de igualdade entre homens e mulheres.