Resolução da Assembleia da República nº 284/2026 de 30-10-2026

Deslocação do Presidente da República a Madrid e Salamanca
       A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, entre os dias 3 e 6 de novembro, para assistir à inauguração da exposição alusiva aos 500 anos do nascimento de Luís Vaz de Camões e para marcar presença, em Salamanca, na Cerimónia de Investidura como Doutor Honoris Causa do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, sem prejuízo do disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 272/2026, de 19 de outubro.