Diário da República nº 215 Série I de 05/11/2026
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Decreto do Presidente da República nº 161/2026 de 05-11-2026
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Comodoro Graduado, da classe da Marinha, César Manuel Pires Correia, efetuada por deliberação de 27 de outubro de 2026 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de outubro de 2026.
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.