Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2010 de 31-08-2010
Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de serviços de comunicação no âmbito da Rede Informática da Saúde, na sequência do concurso público n.º 2/2006.

Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2010 de 31-08-2010
Declara o interesse público nacional da realização da regata Volvo Ocean Race na zona de Pedrouços, em Lisboa.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 211/2010 de 31-08-2010
Torna público ter, por notificação de 15 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Francesa, a 24 de Abril de 2009, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia a 29 de Maio de 1993.


Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº 826/2010 de 31-08-2010
Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., aprovados pela Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio.


Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 827/2010 de 31-08-2010
Cria a zona de caça municipal de Vilas Boas, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vilas Boas, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para a freguesia de Vilas Boas (processo n.º 5548-AFN).

Portaria nº 828/2010 de 31-08-2010
Cria a zona de caça municipal de Trindade, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Trindade, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Trindade (processo n.º 5547-AFN).

Portaria nº 829/2010 de 31-08-2010
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.6, «Implantação de Redes de Banda Larga de Nova Geração em Zonas Rurais», integrada no Subprograma n.º 3, «Dinamização das Zonas Rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.