Ministério das Finanças
Portaria nº 16/2012 de 19-01-2012
Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 438/2004, de 30 de abril.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei nº 10/2012 de 19-01-2012
Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

Decreto Regulamentar nº 8/2012 de 19-01-2012
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.

Decreto Regulamentar nº 9/2012 de 19-01-2012
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Decreto Regulamentar nº 10/2012 de 19-01-2012
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Decreto Regulamentar nº 11/2012 de 19-01-2012
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa.

Decreto Regulamentar nº 12/2012 de 19-01-2012
Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.


Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 17/2012 de 19-01-2012
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora.