Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 7/2012 de 25-01-2012
Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica.

Resolução da Assembleia da República nº 8/2012 de 25-01-2012
Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade.


Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Retificação nº 2/2012 de 25-01-2012
Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do Ministério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2012.


Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 23/2012 de 25-01-2012
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 2/2012/A de 25-01-2012
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2007/A, de 19 de novembro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação.