Assembleia da República
Declaração nº 3/2012 de 31-01-2012
Renúncia de membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Portaria nº 27/2012 de 31-01-2012
Fixa a estrutura orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Portaria nº 28/2012 de 31-01-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais.


Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Portaria nº 29/2012 de 31-01-2012
Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral Diplomática e Consular.

Portaria nº 30/2012 de 31-01-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Portaria nº 31/2012 de 31-01-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política Externa.

Portaria nº 32/2012 de 31-01-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Assuntos Europeus.

Portaria nº 33/2012 de 31-01-2012
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.


Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto Regulamentar nº 17/2012 de 31-01-2012
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar.

Portaria nº 34/2012 de 31-01-2012
Estabelece medidas adicionais temporárias de proteção fitossanitária contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., bactéria causadora da vulgarmente designada por doença do pus ou mal murcho da batateira, relativamente à importação de batata de consumo originária do Egito.


Ministério da Educação e Ciência
Decreto Regulamentar nº 18/2012 de 31-01-2012
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto Regulamentar nº 19/2012 de 31-01-2012
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 4/2012/A de 31-01-2012
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico.