Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 67/2012 de 10-05-2012
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Resolução da Assembleia da República nº 68/2012 de 10-05-2012
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Resolução da Assembleia da República nº 69/2012 de 10-05-2012
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais.

Resolução da Assembleia da República nº 70/2012 de 10-05-2012
Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta.


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Portaria nº 136/2012 de 10-05-2012
Determina a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 30/2012 de 10-05-2012
Torna público que a República do Azerbaijão procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação, verificado a 15 de abril de 2002, à Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de outubro de 1985.