Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 37/2012 de 15-05-2012
Torna público que a República da Bielorrússia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

Aviso nº 38/2012 de 15-05-2012
Torna público que o Principado de Andorra depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

Aviso nº 39/2012 de 15-05-2012
Torna público que a República de El Salvador depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

Aviso nº 40/2012 de 15-05-2012
Torna público que a República da Eslovénia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

Aviso nº 41/2012 de 15-05-2012
Torna público que a União das Comores depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005.

Aviso nº 42/2012 de 15-05-2012
Torna público que a Antígua e Barbuda depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.


Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 142/2012 de 15-05-2012
Primeira alteração à Portaria n.º 700/2008, de 29 de julho, que fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do n.º 5 do artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 497/2008, do Conselho, de 29 de abril, relativamente à transferência de direitos de replantação entre explorações.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 92, de 11 de maio de 2012, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 137-A-A/2012
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes.