Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 103/2012 de 16-05-2012
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.


Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Portaria nº 143/2012 de 16-05-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.

Portaria nº 144/2012 de 16-05-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Portaria nº 145/2012 de 16-05-2012
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Portaria nº 146/2012 de 16-05-2012
Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.

Portaria nº 147/2012 de 16-05-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar.

Portaria nº 148/2012 de 16-05-2012
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Portaria nº 149/2012 de 16-05-2012
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Portaria nº 150/2012 de 16-05-2012
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.


Ministério da Defesa Nacional
Decreto Regulamentar nº 41/2012 de 16-05-2012
Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional.


Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto-Lei nº 104/2012 de 16-05-2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 5/2012/M de 16-05-2012
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 93, de 14 de maio de 2012, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 24-A/2012
Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2012, de 15 de março, do Ministério da Saúde, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/59/UE, da Comissão, de 13 de maio, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2012.