Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 32/2014 de 17-04-2014
Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.


Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar
Portaria nº 87/2014 de 17-04-2014
Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2014.


Ministério da Educação e Ciência
Portaria nº 88/2014 de 17-04-2014
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 6/2014/M de 17-04-2014
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014.