Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 33/201 de 21-04-2014
Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável.


Ministério da Educação e Ciência
Portaria nº 89/2014 de 21-04-2014
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 4/2014/M de 21-04-2014
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.