Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 70/2014 de 23-07-2014
Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera-rocha.

Declaração nº 9/2014 de 23-07-2014
Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 86/XII.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 11/2014/A de 23-07-2014
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabeleceu o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas.