Ministérios das Finanças e da Saúde
Portaria nº 182-A/2014 de 12-09-2014
Fixa o montante das taxas a pagar pelo registo profissional e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.


Ministério da Saúde
Portaria nº 182-B/2014 de 12-09-2014
Aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.