Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Decreto-Lei nº 141/2014 de 19-09-2014
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.


Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional nº 18/2014/A de 19-09-2014
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 179, de 17 de setembro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 187-A/2014
Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), para Portugal Continental.