Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2014 de 21-11-2014
Designa os pontos de contacto nacionais e o mecanismo de coordenação nacional e estabelece o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2014 de 21-11-2014
Determina a suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Sever do Vouga, Oliveira de Frades, Vale de Cambra e São Pedro do Sul e estabelece medidas preventivas, para as áreas abrangidas, bem como para o Município de Águeda, com vista à execução do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida e da Linha Elétrica de Alta Tensão.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 14/2014/M de 21-11-2014
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2013/M, de 31 de dezembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014).


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 224, de 19 de novembro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 106-A/2014
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva do cargo de Ministro da Administração Interna.

Decreto do Presidente da República nº 106-B/2014
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues para o cargo de Ministra da Administração Interna.

Decreto do Presidente da República nº 106-C/2014
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna e o Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna.