Ministério da Defesa Nacional
Portaria nº 245/2014 de 25-11-2014
Cria condições especiais de admissão ao regime de contrato especial para prestação de serviço militar.


Ministério da Agricultura e do Mar
Portaria nº 246/2014 de 25-11-2014
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com denominação de origem (DO) «Dão» mantendo o reconhecimento da DO «Dão». Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com DO «Dão».


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 226, de 21 de novembro de 2014, onde foi inserido o seguinte:

Resolução da Assembleia da República nº 97-A/2014
Deslocação do Presidente da República ao México.

Resolução da Assembleia da República nº 97-B/2014
Deslocação do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos.