Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 19/2015 de 20-02-2015
Ratifica o Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 19/2015 de 20-02-2015
Aprova o Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996.

Resolução da Assembleia da República nº 20/2015 de 20-02-2015
Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais.


Ministério da Defesa Nacional
Decreto Regulamentar nº 2/2015 de 20-02-2015
Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem como as competências dos respetivos órgãos e os princípios de gestão aplicáveis.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 43/2015 de 20-02-2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sernancelhe.


Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Educação e Ciência
Portaria nº 44/2015 de 20-02-2015
Aprova os valores dos níveis de liberação para os resíduos radioativos sólidos a aplicar pela Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares.


Ministério da Saúde
Portaria nº 45/2015 de 20-02-2015
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 4/2015/A de 20-02-2015
Atribui a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 5/2015/A de 20-02-2015
Recomenda a criação um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na base das Lajes.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 4/2015/A de 20-02-2015
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.