Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 21/2015 de 26-02-2015
Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira.

Declaração de Retificação nº 5/2015 de 26-02-2015
Declaração de retificação à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015.


Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria nº 51/2015 de 26-02-2015
Aprova os estatutos do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., e revoga a Portaria n.º 538/2007, de 30 de abril.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 15/2015 de 26-02-2015
Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detenção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta a assinatura em Estrasburgo, em 8 de novembro de 1990.

Aviso nº 16/2015 de 26-02-2015
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara em 7 de novembro de 2013.


Ministérios da Economia, da Agricultura e do Mar e da Saúde
Portaria nº 52/2015 de 26-02-2015
Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria fina e revoga a Portaria n.º 425/98, de 25 de julho.