Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 26/2015 de 26-03-2015
Ratifica a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização Mundial do Turismo [Resolução 61 (III)], realizada em Torremolinos.

Decreto do Presidente da República nº 27/2015 de 26-03-2015
Nomeia o Contra-Almirante Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Comandante da Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), no período de 7 de junho de 2015 a 20 de dezembro de 2015.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 29/2015 de 26-03-2015
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos.


Ministério das Finanças
Decreto-Lei nº 42/2015 de 26-03-2015
Qualifica como serviço público o exercício da atividade de exploração e administração do equipamento Oceanário de Lisboa.


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 29/2015 de 26-03-2015
Torna público que a União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e o Reino de Marrocos», assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2006.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 7/2015/A de 26-03-2015
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015.