Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 40/2015 de 17-04-2015
Deslocação do Presidente da República à Noruega.


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto nº 7/2015 de 17-04-2015
Procede à classificação do Núcleo Arqueológico da Rua dos Correeiros, como monumento nacional, no subsolo dos edifícios situados na Rua dos Correeiros, 9 a 29, e na Rua Augusta, 76 a 79, em Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa.


Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Decreto-Lei nº 55/2015 de 17-04-2015
Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 14/2015/A de 17-04-2015
Recomenda ao Governo Regional que elabore um plano estratégico de combate às pragas dos Açores e controlo da densidade de espécies protegidas.