Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2015 de 29-06-2015
Determina a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém.


Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Portaria nº 191/2015 de 29-06-2015
Primeira alteração à Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, que aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..


Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 45/2015 de 29-06-2015
Torna público que a República da Sérvia comunicou a alteração da sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.

Aviso nº 46/2015 de 29-06-2015
Torna público que a República Federal da Alemanha comunicou a retirada de objeção à Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.


Ministério da Administração Interna
Portaria nº 192/2015 de 29-06-2015
Terceira alteração à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro, que estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública.


Ministério da Justiça
Decreto-Lei nº 119/2015 de 29-06-2015
Aprova o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.