Ministérios da Administração Interna, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Portaria nº 196-B/2015 de 02-07-2015
Aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação, dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) como combustível.