Defesa Nacional
Portaria nº 12/2016 de 01-02-2016
Primeira alteração ao Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME), aprovado pela Portaria n.º 1246/2002, de 7 de setembro.

Portaria nº 13/2016 de 01-02-2016
Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA.

Portaria nº 14/2016 de 01-02-2016
Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e das alterações do contrato coletivo entre a mesma associação de empregadores e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE.


Ambiente
Portaria nº 15/2016 de 01-02-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Alijó.

Portaria nº 16/2016 de 01-02-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Murtosa.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 3/2016/A de 01-02-2016
Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 19, de 28 de janeiro de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 8-A/2016
No ano de 2016, o período de interdição previsto na Portaria n.º 43/2006, de 12 de janeiro, é alargado até 29 de fevereiro.