Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 73/2016 de 26-04-2016
Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de ingresso no internato médico de 2015.

Resolução da Assembleia da República nº 74/2016 de 26-04-2016
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 6/2016 de 26-04-2016
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) publicado no Diário da República n.º 61, 1.ª série, de 29 de março de 2016.


Economia
Portaria nº 106/2016 de 26-04-2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-64 de cadastro e a denominação de TERMAS DA MOIMENTA e revoga a Portaria n.º 204/2015, de 14 de julho.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 8/2016/A de 26-04-2016
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.


Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial nº 4/2016 de 26-04-2016
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Penude de 3 de abril de 2016.