Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 85/2016 de 18-05-2016
Recomenda ao Governo que revogue a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, e o Despacho n.º 13427/2015, de 20 de novembro, bem como que defina os princípios para a reorganização hospitalar e proceda ao reforço dos meios humanos e materiais da rede dos serviços de urgência.


Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria nº 146/2016 de 18-05-2016
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 157/2006, de 20 de fevereiro.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 9/2016/A de 18-05-2016
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 94, de 16 de maio de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 143-A/2016
Aprova o Programa de Apoio Infraestrutural.