Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 203/2016 de 19-10-2016
Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 64/2016 de 19-10-2016
Aprova a segunda alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela-Forte de São Julião da Barra.

Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2016 de 19-10-2016
Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho.

Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2016 de 19-10-2016
Aprova o relatório final do procedimento de concurso público e autoriza a abertura do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação para os blocos de rega respetivamente de Óbidos e da Amoreira do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e Amoreira.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 16/2016/A de 19-10-2016
Cria comissão científica para elaboração dos objetivos e competências do Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar.