Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2016 de 26-10-2016
Cria o Centro Nacional de TeleSaúde.

Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2016 de 26-10-2016
Cria o sistema de alerta de diretivas.


Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria nº 280/2016 de 26-10-2016
Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.


Saúde
Portaria nº 281/2016 de 26-10-2016
Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 22/2016/A de 26-10-2016
Aprova o Sistema de Adesão ao selo da «Marca Açores Certificado pela Natureza» e o seu regime contraordenacional.