Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 103/2016 de 02-12-2016
Confirma a promoção ao posto de Major-General, do Brigadeiro-General, Engenheiro Eletrotécnico, José Manuel dos Santos Vicêncio.

Decreto do Presidente da República nº 104/2016 de 02-12-2016
Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe de Engenheiros de Material Naval, Rui Manuel Alves Francisco.

Decreto do Presidente da República nº 105/2016 de 02-12-2016
Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe de Marinha, Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2016 de 02-12-2016
Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de víveres e de alimentação confecionada às suas unidades e aos seus estabelecimentos e órgãos para o ano de 2017.

Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2016 de 02-12-2016
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para os seus militares, para os anos de 2017 a 2019.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 116/2016 de 02-12-2016
Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012.


Finanças
Portaria nº 302/2016 de 02-12-2016
Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).