Economia e Ambiente
Portaria nº 306/2016 de 07-12-2016
Fixa a estrutura, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 307/2016 de 07-12-2016
Primeira alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, que define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Declaração nº 1/2016/M de 07-12-2016
Publicação dos mapas da conta de 2014, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 232, de 5 de dezembro de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 303-A/2016
Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro.