Assembleia da República
Declaração nº 2/2017 de 27-03-2017
Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 22/2017 de 27-03-2017
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação a 20 de outubro de 2015, relativamente à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958.

Aviso nº 23/2017 de 27-03-2017
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação a 20 de outubro de 2015, relativamente ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002.


Cultura
Portaria nº 123/2017 de 27-03-2017
Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária.


Planeamento e das Infraestruturas
Portaria nº 124/2017 de 27-03-2017
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 59, de 23 de março de 2017, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 42-A/2017
Aprova a oferta pública de venda de 5 % das ações representativas do capital social da TAP, SGPS, S. A., para aquisição reservada aos seus trabalhadores, assim como a trabalhadores das sociedades detidas pela TAP, SGPS, S. A., e fixa as condições de acesso à oferta.