Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2017 de 10-05-2017
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.


Planeamento e das Infraestruturas
Portaria nº 157/2017 de 10-05-2017
Sexta alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioelétrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM.


Ambiente
Decreto-Lei nº 47/2017 de 10-05-2017
Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480.