Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 38/2017 de 18-05-2017
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo como Embaixador de Portugal não residente no Brunei Darussalam.

Decreto do Presidente da República nº 39/2017 de 18-05-2017
Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles como Embaixador de Portugal não residente em São Marino.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 52/2017 de 18-05-2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.


Administração Interna
Portaria nº 164/2017 de 18-05-2017
Alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 7/2017/A de 18-05-2017
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.