Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 231/2017 de 16-10-2017
Recomenda ao Governo que crie uma equipa de intervenção psicológica que responda aos problemas das pessoas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.


Cultura
Portaria nº 301/2017 de 16-10-2017
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto.

Portaria nº 302/2017 de 16-10-2017
Aprova o regulamento relativo à composição e funcionamento das comissões de apreciação e das comissões de avaliação, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 303/2017 de 16-10-2017
Homologa as alterações ao Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA), publicado em anexo à Portaria n.º 510/86, de 10 de setembro, retificada pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de setembro de 1986, e alterada pela Portaria n.º 1085/95, de 4 de setembro.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 304/2017 de 16-10-2017
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 71/2016, de 5 de abril.