Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 22/2018 de 15-03-2018
Nomeação do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco

Decreto do Presidente da República nº 23/2018 de 15-03-2018
Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017

Decreto do Presidente da República nº 24/2018 de 15-03-2018
Confirma a nomeação do Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos à data da tomada de posse


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 69/2018 de 15-03-2018
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2018 de 15-03-2018
Cria uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2018 de 15-03-2018
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 33/2018 de 15-03-2018
Entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 6/2018/M de 15-03-2018
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 50, de 12 de março de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 73-A/2018
Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, e 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)