Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 111/2018 de 17-04-2018
Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho para calendarizar medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos por parte da comunidade surda

Resolução da Assembleia da República nº 112/2018 de 17-04-2018
Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de apoio e valorização da produção de castanha

Resolução da Assembleia da República nº 113/2018 de 17-04-2018
Recomenda ao Governo que assegure com urgência a proteção e recuperação do Forte de Santo António da Barra, no concelho de Cascais


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 7/2018/M de 17-04-2018
Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro