Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 125/2018 de 14-05-2018
Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 12/2018/M de 14-05-2018
Recomenda ao Governo da República a intervenção da ANACOM na regulação e fiscalização no cumprimento do contrato de concessão dos CTT


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 7/2018/M de 14-05-2018
Aprova as Orgânicas da Vice-Presidência do Governo, da Direção Regional Adjunta de Finanças e da Direção Regional Adjunta de Economia