Assembleia da República
Lei nº 24/2018 de 08-06-2018
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 74/2018 de 08-06-2018
Estabelece como definitivo o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo «Custa Quanto?»


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 68/2018 de 08-06-2018
Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013


Finanças
Portaria nº 166/2018 de 08-06-2018
Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017