Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 40/2018 de 03-07-2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República do Congo

Decreto do Presidente da República nº 41/2018 de 03-07-2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente na Uganda


Saúde
Portaria nº 191/2018 de 03-07-2018
Atualiza o programa de formação da área de especialização de imuno-hemoterapia


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Portaria nº 192/2018 de 03-07-2018
Define as dimensões de captura das espécies aquícolas em águas marinhas ou de transição